Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Câmara Municipal de Amarante
O que é?
A Câmara Municipal de Amarante, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
Regularidade da Oferta
De Segunda a Sexta-feira dás 7:00 horas às 13:00 horas
Informações de Acesso
Presencialmente: Avenida Desembargador Amaral, 214 - Bairro: Centro - Cep: 64.400-000 - Amarante/PI Online: http://camaradeamarante.pi.gov.br/camaradeamarante/acessoinformacao/pedidoinformacao
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial ou online
Locais de prestação do serviço
Av. Desembargador Amaral, 214 - Bairro: Centro Cep: 64.400-000 - Amarante-PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Grátis
agendamento
Presencial: Av. Desembargador Amaral, 214 - Bairro: Centro Cep: 64.400-000 - Amarante-PI Por telefone: (86)3292-1123
Metodologia Utilizada
Atendimento por ordem de chegada
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Câmara Municipal de Amarante
Avaliar Serviço
Endereço: Av. Desembargador Amaral, 214 - Centro
Setor Responsável: Câmara Municipal de Amarante
Horário de Atendimento: 07:00 horas às 13:00 horas