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CÂMARA DE AMARANTE

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações PDF XLS JSON XML

PROJETO DE LEI Nº 009/2026 PMA, Que Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de AMARANTE/PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências - 07/10/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 CMA, de autoria da vereadora Mylana Vilarinho de Oliveira Costa, que institui a semana municipal de saúde mental materna e feminina no ambito do municipio de Amarante e dá outras providências. - 15/05/2026
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 CMA, de autoria do vereador Lucas Nascimento Silva, Que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Amarante - PI para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidárias, em Plebiscitos e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências - 24/04/2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 CMA, de autoria da Vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, Que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos de distribuição gratuita feita pela Secretária Municipal de Saúde de Amarante e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, e dá outras providências. - 24/04/2026
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 CMA, de autoria da Vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, Que Institui no município de Amarante o Programa “Agenda Fácil”, a fim de implementar o agendamento online ou via ligação telefônica de consultas e exames e dá outras providências. - 24/04/2026
PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO Nº 01/2025, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15/12/2025
PROJETO DE LEI Nº 010/2025 CMA, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA SAMARITANA, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13/11/2025
PROJETO DE LEI Nº 008/2025 CMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS - 25/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 CMA - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO A CAMPANHA MAIO LARANJA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS AMBIENTES PÚBLICOS E ESCOLARES. - 07/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 CMA, Que Estabelece Normas de Controle de Ruídos Excessivos em Escapamentos de Veículos Automotores e Proíbe Escapamentos Adulterados, Esportivos e de Descargas Livres, incluindo Cano Kadron, no âmbito do Município de Amarante-PI. - 28/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 CMA, Que Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Amarante-PI e adota outras providências - 28/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 CMA- Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos e empregos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências. - 11/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 CMA - Impede que condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes assumam cargos e empregos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências. - 10/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 CMA - INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CAMÂRA MUNICIPAL DE AMARANTE PI. - 10/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 CMA - QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE-PI, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028. - 12/02/2025
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 CMA, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO SOCIAL "SALVE A CRIANÇA" (SALCRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 01/11/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 01/08/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE-PI, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 01/08/2024
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN, BEM COMO DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. - 14/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 - INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. - 22/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 143.883,17 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) - 22/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DE AMARANTE - PI, EXERCÍCIO 2022. - 17/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1186/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 09/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE AMARANTE E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. - 07/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 07/03/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023. Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal de Amarante licenciar-se do cargo por prazo determinado. - 11/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DISPÕE S0BRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - 20/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE AMARANTE PIAUÍ. - 09/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - DISPÕE SOBRE O PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15/05/2023
PROJETO DE LEI 005-2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE AMARANTE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. - 24/04/2023
PROJETO DE LEI 006/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE A ' SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 24/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30/11/2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - INSTITUI O PRÊMIO HOMEM DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30/11/2022
PROJETO DE LEI 010-2022 - INSTITUI A INCLUSÃO DO CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE AMARANTE. - 31/10/2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - INSTITUI A COLETA E O DESCARTE DO LIXO ELETRÔNICO E LIXO TECNOLÓGICO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 10/05/2021
PROJETO DE LEI 010/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03/05/2021
PROJETO DE LEI 009/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA COVID 19 NO MUNICIPIO DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03/05/2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMARANTE-PI. - 19/04/2021
PROJETO DE LEI 002/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 08/03/2021
PROJETO DE LEI 003/2023, Autoriza a celebração de convênio com instituições financeiras.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2022 Amarante-PI, 18 de agosto 2022. Institui em âmbito Municipal o Feriado Oficial do Dia da Emancipação Política do Municipio de Amarante-PI e da outras providências.
PROJETO DE LEI N°. 006/2022, "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, Institui Regime Jurídico Único, estabelece Diretrizes Gerais para a Instituição do Plano de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal, fixa vencimentos e número de vagas e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 CMA, Dispõe sobre a concessão de auxilio transportes para apoio das atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 003 / 2022. Dá o nome de Rua João Flor ao logradouro público (sem denominação), no Bairro Areias, Município de Amarante-PI, e dá outras providências
PROJETO DE LEI N 004/2023, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 008/2023, Institui a Semana da Diversidade LGBTQIA+ e Combate a Homofobia no Município de Amarante e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 001/2023, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.